Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Justiça determina pagamento de DPVAT

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

IPERGS não indenizará por erro de médico